Responsabilização de empresas em obras de grande impacto no Brasil:: abordagem a partir dos princípios orientadores da ONU e o caso da Boate Xingu (Revista do CAAP, 2024)
O presente trabalho tem por objetivo, a partir de um caso que se pode considerar emblemático acerca dos impactos de um empreendimento de larga escala sobre o território da operação, o caso da Boate Xingu, compreender as diferentes perspectivas, assim como os diferentes argumentos, acerca da responsabilização das empresas envolvidas com a construção da UHE de Belo Monte, no aumento da exploração sexual de adolescentes na região. Com base na análise desse caso, pretende-se tratar de limites acerca do conceito de "nexo de causalidade", considerando a forma como este vem tradicionalmente sendo usado jurisprudencialmente pelos Tribunais e por outros meios no âmbito da responsabilidade por danos civis, considerando-se a expectativa criada pelos POs ao estabelecer a responsabilidade de respeitar os Direitos Humanos das empresas.