A liberdade enquanto fundamento da responsabilidade penal: reflexões e questionamentos. Revista do CAAP, [S. l.], v. 14, n. 2, p. 399–430, 2009. Disponível em: https://periodicos-hml.cecom.ufmg.br/index.php/caap/article/view/47287. Acesso em: 7 out. 2025.