“Vocação social do direito - correlação entre os determinismos social e jurídico - independência ou relativa soberania” (2024) Revista do CAAP, 6(1), p. 369–397. Disponível em: https://periodicos-hml.cecom.ufmg.br/index.php/caap/article/view/47379 (Acessado: 6 outubro 2025).