ENEM: Ferramenta de Implementação da Lei 10.639/2003 – Competências para a Transformação Social? (Educação em Revista, 2023)
A Lei 10.639/2003 instituiu o ensino de História e Cultura Africana e Afro-brasileira na Educação Básica no Brasil. Busca-se compreender como a política de avaliação da Educação Básica pode contribuir para a implementação desta Lei. Adotamos a análise de conteúdos para avaliar as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Esta avaliação abordou, entre 2003 e 2012, os conteúdos instituídos pela Lei 10.639/2003, porém, sem abarcar todas as temáticas, colocando apenas cinquenta por cento delas como preocupações centrais das questões ou fundamentais à resolução destas, e ainda reproduzindo estereótipos sobre a África e/ou o negro/a. As avaliações da Educação Básica podem contribuir para a implementação da Lei 10.639/2003 porque seus conteúdos podem influenciar aquilo que se ensina em sala de aula, diversificando o currículo no tocante às temáticas instituídas por tal legislação.