DEVERES COLETIVOS COMPLEXOS E ORIENTAÇÃO À AÇÃO (Revista Kriterion, 2024)
Em geral, podemos encontrar na literatura (tanto na popularquanto na acadêmica) atribuições de deveres coletivos complexos a coletivosnão estruturados extensos de indivíduos. Por “deveres coletivos complexos”,quero dizer deveres coletivos que, de maneira plausível, exigem que os membrosindividuais de um coletivo não estruturado extenso empreguem tipos diferentesde ações contributivas para alcançarem um objetivo coletivo – por exemplo,o suposto dever coletivo universal de acabar com a pobreza mundial. Nesteartigo, defendo que esses deveres não orientam a ação. O motivo é por queeles não passam no que chamo de “teste de orientação de ação”. Esse testepressupõe a crença intuitiva de que um dever moral orienta a ação apenas se,para o portador do dever, estiver claro o tipo de ação que ele deve praticar apósa atribuição do dever. Deveres coletivos complexos atribuídos a coletivos nãoestruturados extensos não passam nesse teste porque, embora cada portadordo dever (ou seja, cada membro do coletivo) receba orientação sobre o fim quese deve atingir em conjunto, não está claro para esses agentes o tipo de açãoque cada um deles deve por em prática.