Incentivos Inapropriados, Resultado Alcançado: Terceiro Setor e a Descentralização do Programa Segundo Tempo (LICERE - Revista do Programa de Pós-graduação Interdisciplinar em Estudos do Lazer, 2020)
O presente estudo de natureza descritivo-exploratória buscou analisar se a descentralização top-down do Programa Segundo Tempo (PST) via terceiro setor garantiu a diminuição das desigualdades regionais e entre os municípios por níveis de desenvolvimento humano. Utilizou-se dos dados do Ministério do Esporte referentes às adesões do terceiro setor ao PST (convênios firmados e executados) de 2003 a 2011. A amostragem do estudo foi constituída de 412 cidades. Políticas de equidade, que são a finalidade última da participação do governo federal na descentralização de programas, não são alcançadas sem uma estratégia eficiente de alocação dos recursos nas regiões e localidades mais vulneráveis. Longe da disputa sobre universalização e focalização, a Constituição Federal de 1988 imprimiu uma funcionalidade do governo federal no sistema federalista. E, sob esse aspecto, os incentivos do programa à participação do terceiro setor demonstraram ser inadequados.