Fidelidade Partidária no Direito Brasileiro
Resumo
A intensiva migração partidária verificada entre parlamentares brasileiros é incompatível comum sistema eleitoral sério e democrático, principalmente diante da adoção de eleições proporcionais para Casas Legislativas. Procurar-se-á demonstrar, neste artigo, que a inibição desta prática demanda o fortalecimento dos partidos políticos, sendo essencial para tanto promover a efetividade do instituto da fidelidade partidária, notadamente a partir da elaboração de normas que estabeleçam sanções punitivas aos representantes infiéis que, injustificadamente, deixarem o partido sob cuja legenda se elegeram.
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