Descentralização de políticas sociais no federalismo brasileiro: revisitando problemas de coordenação e autonomia
Resumo
De acordo com a literatura de políticas públicas, a descentralização de políticas sociais em contextos federativos deve compatibilizara autonomia dos entes federados e a necessidade de coordenação política para alcançar objetivos comuns. Este artigo pretendeu fazer uma revisão teórica dos dilemas envolvidos nos processos recentes de descentralização das políticas de saúde, educação e assistência social no contexto brasileiro. Destaca-se, como contribuição para a discussão mais ampla da Teoria Geral do Estado, que o desenho das relações intergovernamentais e de mecanismos e estratégias de indução das esferas mais centrais de governo foram essenciais para determinar os resultados da descentralização de políticas sociais entre níveis de governo para o caso brasileiro.
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