A medida provisória e o Estado democrático de direito - O controle de constitucionalidade dos requisitos de relevância e urgência
Resumo
(ver pdf)Referências
ARAÚJO, Florivaldo Dutra. Motivação e Controle do Ato Administrativo. Belo Horizonte: Del Rey, 1992.
BALEEIRO, Aliomar. Limitações constitucionais ao poder de tributar. 7ª ed. Ver. E compl. à luz da Constituição de 1988 até a Emenda Constitucional nº 10/1996. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 13ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2000.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Discricionariedade e Controle Jurisdicional. 2ª ed., 4ª t.. São Paulo: Malheiros Editores, 2000.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. "Relatividade" da competência discricionária. RDA, Rio de Janeiro, no 212, abr./jun. 1998.
CAMPOS, Sérgio Pompeu de Freitas. A Excepcionalidade da Medida Provisória, limites à sua edição e a Emenda Constitucional nº 32. Monografia apresentada para fins de obtenção do grau de bacharel em Direito. Faculdade de Direito da UFMG. Belo Horizonte, 2003.
CARVALHO NETTO, Menelick de. Da responsabilidade da Administração pela situação falimentar de empresa privada economicamente viável pôr inadimplência ou retardo indevido da satisfação dos valores contratados como contraprestação pôr obras realizadas Ilícito do Estado Igualdade de todos diante dos encargos públicos Princípio da continuidade da empresa - Estado Democrático de Direito. Revista da OAB. Nº 63. Rio de Janeiro, julho/dezembro 1996.
CARVALHO NETTO, Menelick de. A sanção no procedimento legislativo. Belo Horizonte: Del Rey, 1992.
CARVALHO NETTO, Menelick de. Requisitos pragmáticos da interpretação jurídica sob o paradigma do Estado Democrático de Direito. Revista de Direito Comparado. Vol.III. Belo Horizonte: Mandamentos, 1997.
CLÈVE, Clèmerson Merlin. Atividade legislativa do Poder Executivo. 2ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000.
DI PIETRO, Mª. Sylvia Zanella. Discricionariedade Administrativa na
Constituição de 1988. São Paulo: Atlas S.A, 1991
ENTERRÍA, Garcia de; FERNANDEZ, Tomáz-Ramón. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Dicionário Básico da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira S/A. 1994.
FRANÇA JÚNIOR, Fausto F.. Comentários à Emenda Constitucional no 32/2001, in JUS Navigandi. Disponível http://www.jus.com.br/index.html >. Acesso em 02/08/2002. em: <
GUSTIN, Miracy Barbosa de Souza; DIAS, Maria Tereza Fonseca. (Re) pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia: entre faticidade e validade, vols.: I e II. Rio de Janeiro: Tempo brasileiro, 1997.
MORAES, Germana de Oliveira. Controle Jurisdicional da Administração Pública. São Paulo: Dialética, 1999.
MÜLLER, Friederich. As Medidas Provisórias no Brasil diante do pano de fundo das experiências alemãs. Conferência Nacional dos Advogados, XVII, ago/set. 1999, RJ. Anais: Justiça: realidade e utopia. Vol. II. Brasília, DF: Conselho Federal da OAB, 2000.
OLIVEIRA, Renata Camilo de. Paradoxos do Binômio Vinculação/Discricionariedade e Controle Jurisdicional do Ato Administrativo. Monografia apresentada para fins de obtenção do grau de Bacharel em Direito. Faculdade de Direito da UFMG. Belo Horizonte. 2002.
PRATES, Francisco de Castilho. Poder, Cidadania e Legitimidade: A Medida Provisória revelando as contradições da democracia brasileira. Monografia de finalização de pesquisa de iniciação científica financiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico CNPq. Faculdade de Direito da UFMG. Belo Horizonte, 2000.
SAMPAIO, José Adércio Leite. A constituição reinventada pela jurisdição constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 18ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2000.
SZKLAROWSKY, Leon Frejda. Medidas Provisórias. São Paulo: RT, 1991.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2020 Revista do Centro Acadêmico Afonso Pena
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
