A terceirização trabalhista no Brasil: aspectos gerais de uma flexibilização sem limite.
Resumo
A intenção desta pesquisa é analisar a incidência da terceirização trabalhista e suas conseqüências para o trabalhador. Para alcançar esse objetivo, inicialmente é feito um estudo com as principais características da terceirização trabalhista, partindo-se de um relato histórico. Em seguida, traz-se o conceito de terceirização dentro da teoria do Direito do Trabalho, além da demonstração das vantagens ou desvantagens de se aplicar esse instituto no âmbito da empresa. Ademais, faz-se necessário uma incursão por sua evolução legislativa e jurisprudencial, que são determinantes para a compreensão da terceirização. Finalmente, passa-se ao estudo das características da terceirização lícita e da terceirização ilícita.
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