Freedom of expression and fake news in digital capitalism
DOI:
https://doi.org/10.35699/2525-8036.2024.53341Keywords:
Fake News, Freedom of expression, Democracy, ResponsabilityAbstract
The paper studies fake news and its relationship with the rights and freedoms linked to the free expression of thought, in the Democratic State of Law. The research can be classified as qualitative, and aims to evaluate, based on the dialectical method (and others), the relationship between democracy, freedom of expression and fake news, as well as studying the responsibility of actors and internet providers in its dissemination. First, through a study of the role of media in the democratic process, concluded by the importance of freedoms related to the free expression of thought and the fundamental role that media plays in the formation of public opinion, which can influence the direction of a society. Then it was discussed about fake news, a phenomenon increased by the use of digital media that can cause damage to democracy. It was concluded by the need to define limits to freedom of expression, with mechanisms to control the excessive propagation of fake news, either through state regulation or even through awareness actions, without forgetting the need for caution so that, in order to protect certain fundamental rights, do not end up weakening others, such as freedom of expression. Finally, he discussed the responsibility for the propagation of fake news, to conclude that this phenomenon may not be the main cause of the risk to democracy, but a consequence of a bigger problem.
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References
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 14 jan. 2024.
BRASIL. Lei n. 10.406, 10 de janeiro de 2002. Código Civil, 2002.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial 1568935/RJ. Relator: Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva – Terceira Turma. DJE, Brasília, 13.04.2016. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?livre=%28RESP.clas.+e+%40num%3D%221736803%22%29+ou+%28RESP+adj+%221736803%22%29.suce. Acesso em: 01 fev. 2022.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial 788459/BA. Relator: Ministro Fernando Gonçalves – Quarta Turma. DJE, Brasília, 13.03.2020. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/processo/revista/inteiroteor/?num_registro=200501724109&dt_publicacao=13/03/2006. Acesso em: 01 fev. 2022.
CEROY, Frederico Meinberg. Os conceitos de provedores no Marco Civil da Internet. Migalhas, São Paulo, 25 nov. 2014. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/211753/os-conceitos-de-provedores-no-marco-civil-da-internet. Acesso em: 29 dez. 2024.
CHOMSKY, Noam. Mídia: propaganda política e manipulação. Trad. Fernando Santos. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2013.
COUTO, Hudson. ESG: o papel do jurídico para boas práticas ambientais, sociais e de governança. Migalhas, São Paulo, 18 ago. 2021. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/349933/esg-para-boas-praticas-ambientais-sociais-e-de-governanca. Acesso em: 29 dez. 2024
EMPOLI, Giuliano da. Os engenheiros do caos. Trad. Arnaldo Bloch. São Paulo: Vestígio, 2020.
FARIA, José Eduardo (Org). A liberdade de expressão e as novas mídias. 1. ed. São Paulo: Perspectiva, 2020.
GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2008.
GUIMARÃES, Glayder Daywerth Pereira; SILVA, Michael César. Fake news à luz da responsabilidade civil digital: o surgimento de um novo dano social. Revista Jurídica da FA7, Fortaleza, v. 16, n. 2, P. 99-114, 2019. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/342621883_FAKE_NEWS_A_LUZ_DA_RESPONSABILIDADE_CIVIL_DIGITAL_O_SURGIMENTO_DE_UM_NOVO_DANO_SOCIAL. Acesso em: 29 dez. 2024.
HAN, Byung-Chul. Psicopolítica: o neoliberalismo e as novas técnicas de poder. Trad. Maurício Liesen. Belo Horizonte: Editora Âyiné, 2018.
KANG, Jaeho. A mídia e a crise da democracia: repensando a política estética. Novos Estudos-CEBRAP. São Paulo, n. 93, p. 61-79, 2012. Disponível em: https://www.scielo.br/j/nec/a/5YX6FNdv39ZwFV7P7pS46Br/. Acesso em: 29 dez. 2024.
MELLO, Daniel. Para OEA, difusão de notícias falsas no Brasil não tem precedentes. Agência Brasil, São Paulo, 25 out. 2018. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-10/para-oea-difusao-de-noticias-falsas-no-brasil-nao-tem-precedentes. Acesso em: 29 dez. 2024.
MORAES, Ricardo Quartim de. A evolução histórica do Estado Liberal ao Estado Democrático de Direito e sua relação com o constitucionalismo dirigente. Revista de Informação Legislativa, a. 51, n. 204, 2014. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/51/204/ril_v51_n204_p269.pdf. Acesso em: 29 dez. 2024.
MOROZOV, Evgeny. Big Tech: ascensão dos dados e a morte da política. Trad. Claudio Marcondes. São Paulo: Ubu Editora, 2019.
PAVAN, Vitor Ottoboni; SALIBA, Maurício Gonçalves. (Re)pensar a responsabilidade civil: o direito de danos a partir do direito civil constitucional no brasil. Revista da Faculdade de Direito da UERJ, Rio de Janeiro, n. 38, 2020. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/article/view/42160. Acesso em: 29 dez. 2024.
PEREIRA, Fabrício Fracaroli. Estado Democrático de Direito e liberdade de imprensa. Revista do Direito Público, Londrina, v. 8, n. 2, p. 119-138, 2013. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/15050. Acesso em: 29 dez. 2024.
PINTO, Virgílio Noya. Das estradas persas às rodovias da informação. In: MATOS, Heloiza (org.). Mídia, eleições e democracia. São Paulo, Scritta, 1994.
ROSENVALD, Nelson. A falácia da responsabilidade subjetiva na regulação da IA. Migalhas, São Paulo, 13 mai. 2022. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-de-protecao-de-dados/365913/a-falacia-da-responsabilidade-subjetiva-na-regulacao-da-ia. Acesso em 29 dez. 2024.
ROSENVALD, Nelson. Por uma tipologia aberta dos danos extrapatrimoniais. Migalhas, São Paulo, 23 abr. 2020. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-de-responsabilidade-civil/325209/por-uma-tipologia-aberta-dos-danos-extrapatrimoniais. Acesso em: 29 dez. 2024.
RUBIM, Antônio C. Mídia e política: transmissão de poder. In: MATOS, Heloiza (org.). Mídia, eleições e democracia. São Paulo, Scritta, 1994.
SAMPAIO JÚNIOR, Rodolpho Barreto; PAULINO, Daniella Bernucci. O Futuro da Responsabilidade civil. Análise do Rapport D ́Information nº 558, submetido ao Senado Francês, e seus possíveis reflexos sobre o Direito Civil Brasileiro. Revista da Faculdade de Direito Milton Campos, Belo Horizonte, v. 25, p. 371-382, 2012.
SARLET, Ingo Wolfgang. Liberdade de expressão e o problema da regulação do discurso do ódio nas mídias sociais. REI - Revista Estudos Institucionais, [S. l.], v. 5, n. 3, p. 1207-1233, 2019. Disponível em: https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/428. Acesso em: 29 dez. 2024.
VALENTE, Mariana Giorgetti. A liberdade de expressão na internet: da utopia à era das plataformas. In: FARIA, José Eduardo (org). A liberdade de expressão e as novas mídias. 1. ed. São Paulo: Perspectiva, 2020.
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