Reforma de Pensiones y Judicialización
el Control de Constitucionalidad como estrategia política
DOI:
https://doi.org/10.35699/2525-8036.2018.5129Palabras clave:
Supremo Tribunal Federal, Acción directa de inconstitucionalidad, Judicialización, Reforma de la asistencia socialResumen
Este artículo pretende discutir la movilización del STF como estrategia política, evaluando el impacto de la judicialización en la representatividad. Para ello, analizamos las prerrogativas constitucionales que permiten a las instituciones y a los actores políticos acceder al Tribunal Supremo. El estudio se centra en el caso ADIn 4889, presentado por el PSOL contra la Enmienda Constitucional nº 41/03 - la Reforma de la Seguridad Social, promovida durante el gobierno de Lula. Buscamos destacar cómo la actuación del STF en la Acción Penal 470, que pasó a ser conocida como "Mensalão", llevó a la reorientación de la estrategia política, permitiendo que un partido de la oposición buscara demarcar en el ámbito judicial su posición en el proceso político. Desde el punto de vista metodológico, recurrimos al institucionalismo de la elección racional como forma de fundamentar la comprensión de las estrategias adoptadas por la asociación. Retomamos el contenido del ADIn 4889 y la reclamación del partido sobre la infracción de las normas del proceso legislativo. Entre los principales resultados destacamos que la movilización de los Tribunales permite a los actores e instituciones revertir sus posiciones en el juego político, lo que implica ganancias, incluso electorales, ya que las victorias políticas no van necesariamente acompañadas de éxitos judiciales.
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