Democracy and/in its constitutive tensions
DOI:
https://doi.org/10.35699/2525-8036.2024.56740Keywords:
Democracy, Legitimacy, Democratic constitution, Unity and diversity, Constitutive tensionsAbstract
Democracy moves the most passionate analyses and disputes. Considering democracy as a political form of unity in diversity, this essay explores a theoretical proposal that understands it as a projection of a certain vision of the subject on the community. From this it follows that the democratic experience is based on a specific perspective that gives it meaning and that needs to be shared in the community, but it is justified by the openness to countless possible futures based on the decisions that are made by citizens considered to be in equal freedom. In these terms, it presents itself on some constitutive tensions, such as those between equality and freedom, sovereignty and limited power, unity and diversity, among others, which give it life and movement. The essay begins by seeking to situate the central issue that will be addressed, given some of the possibilities of the debate on the topic. It then explores the relationship between democracy and other political forms, particularly the Estado de Direito (Rule of Law). In this vein, it focuses on the circumstances and consequences of the rapprochement between them that occurred in the formation of the Estado Social de Direito (Welfare State), moment in which the historical type of democratic constitution was formed. Finally, it moves towards reflecting on the tensions constitutive of democracy, its conditions of possibility and some of its challenges.
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