Civil disobedience: a dispute of concepts

Resumo

Adotando uma metodologia genealógica, o presente trabalho tem como objetivo revelar as complexidades históricas das muitas conceitualizações da desobediência civil, particularmente aquelas relacionadas ao conceito Thoureaviano e ao modelo liberal de desobediência civil. Conforme sugerido por Hanson, houve um longo processo de apropriação seletiva do texto Resistência ao governo civil de Thoreau - trabalho posteriormente republicado sob o nome de Desobediência civil - que vai desde os editores até Gandhi. Da mesma forma, houve um segundo processo, não de apropriação seletiva em si, mas de colonização, no qual os autores do modelo liberal de desobediência civil impuseram uma série de restrições teóricas na forma de elementos constitutivos que devem ser cumpridos para que um movimento político seja considerado um caso legítimo de desobediência civil. Isso resultou na exigência de que os desobedientes civis reconheçam a legitimidade dos sistemas jurídico e político e exijam mudanças apenas dentro dos limites do Estado de Direito. Em contrapartida, propomos uma abordagem diferente – e radical – à desobediência civil, que reconheça que a conceituação da desobediência civil deve ser baseada na prática, ou seja, determinada a partir de ações políticas reais e não necessariamente centrada em fundamentos legais ou status normativo.